Quem é menor de 18 anos pode trabalhar com carteira assinada? Veja o que diz a lei
O mercado de trabalho brasileiro abriga diversas oportunidades, mas surge uma dúvida comum: “menor de 18 anos pode trabalhar com carteira assinada?” A resposta é sim, mas com algumas observações importantes.
Menor de 18 Anos Pode Trabalhar com Carteira Assinada? Entenda a Lei
A legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece regras claras sobre o trabalho de menores.
Para adolescentes de 16 a 18 anos, o trabalho formal é permitido, desde que não atrapalhe sua educação e desenvolvimento.
O Trabalho do Menor Aprendiz
Para jovens a partir de 14 anos, a CLT permite o trabalho na condição de menor aprendiz. Este é um contrato especial, que tem como objetivo a formação técnico-profissional do adolescente, sem prejudicar seu desenvolvimento e educação.
O menor aprendiz deve estar inscrito em programas de aprendizagem e formação profissional, como os oferecidos pelas entidades do Sistema S.
Documentos para ter Carteira Assinada
Para que um menor de 18 anos possa trabalhar com carteira assinada, alguns documentos são essenciais. A anotação na carteira de trabalho é obrigatória, assim como comprovantes de matrícula e frequência escolar, caso o ensino fundamental não esteja concluído. É uma forma de garantir que o trabalho não interfere na educação do jovem.
Aspectos Legais e Benefícios
A contratação de menores segue rigorosas regras para proteger sua saúde física e mental, evitando trabalhos noturnos e em condições prejudiciais.
Além disso, a formalização traz benefícios como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, entre outros, garantindo a integração social e profissional destes jovens.
Conclusão: Oportunidade com Responsabilidade
Portanto, menor de 18 anos pode trabalhar com carteira assinada, seja como menor aprendiz a partir dos 14 anos ou como trabalhador regular a partir dos 16 anos.
É uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento profissional dos jovens, mas sempre alinhada à sua proteção e ao cumprimento da lei.
As empresas devem estar atentas às normativas para oferecer uma experiência de trabalho segura e enriquecedora para os menores, respeitando sua fase de aprendizado e crescimento.
