Motoristas de aplicativo comemoram novo salário FIXO; mais de R$ 5 mil
Na primeira segunda-feira de março (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que propõe regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. Uma das principais iniciativas é assegurar um pagamento mínimo mensal de pelo menos R$ 6 mil para esses trabalhadores, conforme reportado pelo portal FDR.
Batizado de “PL dos Trabalhadores de Aplicativo”, o projeto se destina especificamente aos condutores que prestam serviço de transporte de passageiros, deixando de fora aqueles que fazem entregas de alimentos e outros itens utilizando bicicleta ou motocicleta. O próximo passo agora é aguardar a avaliação dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Caminho do PL
Conforme as orientações delineadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, está previsto que os motoristas de aplicativo devam obter uma compensação mínima por cada hora de trabalho, mesmo sem um contrato formal de emprego com as plataformas para as quais trabalham. Adicionalmente, será obrigatório realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias.
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O presidente Lula determinou um período de 45 dias para que o Congresso Nacional examine e vote o projeto de lei. Após essa fase, o texto será remetido de volta ao governo federal para que a lei seja sancionada e implementada.
O trabalho após a regulamentação
As diretrizes estabelecidas pelo governo federal abrangem diversos aspectos:
- Jornada e remuneração: Limitação da jornada de trabalho a até 8 horas, podendo ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo. Garantia de um salário mínimo de R$ 32,09 por hora, dividido em R$ 8,02 para o trabalho realizado e R$ 24,07 para cobrir os custos do motorista. Reajuste anual conforme o aumento do salário mínimo.
- Condições e benefícios: Permissão para trabalhar em mais de uma empresa, sem exclusividade. Estabelecimento de diretrizes para a exclusão de trabalhadores pelas plataformas. Oferta de benefícios como vale-refeição após a sexta hora de trabalho e assistência médica e odontológica.
- Previdência: Contribuição previdenciária de 7,5% pelo trabalhador e 20% pela empresa. No projeto também está contemplado o direito das motoristas do sexo feminino aos benefícios do Auxílio Maternidade oferecidos pelo INSS.
Adicionalmente, as empresas devem disponibilizar relatórios mensais que incluam informações sobre as horas laboradas, ganhos totais, pontuações, bem como eventuais suspensões ou exclusões. A remoção de motoristas somente será autorizada em situações justificadas, como casos de fraude ou uso inadequado da plataforma.
Reação dos motoristas
Os representantes dos motoristas de aplicativos estão confiantes de que a implementação de uma categoria profissional por meio do Projeto de Lei do governo resultará em benefícios adicionais para a classe, como contribuições previdenciárias e acesso ao INSS, além de um pagamento mínimo por hora. No entanto, eles destacam que o projeto não é perfeito e não inclui todos os trabalhadores, como os entregadores.
Luiz Corrêa, líder do Sindimobi (Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps do Rio de Janeiro), enfatiza que o propósito principal foi assegurar o mínimo indispensável. Ele ressalta que a classe enfrentou uma década de exploração por parte das empresas, lutando por melhorias nos rendimentos, que têm decrescido. Com a instituição da categoria, ele prevê progressos substanciais.