O recente anúncio do Governo Federal sobre mudanças no portal de compras do governo trouxe uma série de medidas que visam fornecer apoio rápido e eficaz em situações de emergência e calamidade, como as enfrentadas pelo estado do Rio Grande do Sul.
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Durante uma reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelaram medidas para apoiar a proteção do estado após desastres naturais.
Uma Medida Provisória elaborada em conjunto pelo Ministério da Gestão, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil foi anunciada. Ela busca flexibilizar regras da Lei de Licitações para dar mais agilidade e segurança jurídica aos gestores governamentais.
Agilidade nas compras públicas
A MP permite a dispensa de licitações para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, especialmente em situações de calamidade. Isso reduz burocracias e acelera os processos de aquisição necessários para lidar com emergências.
Os procedimentos na fase preparatória das contratações são simplificados, dispensando a elaboração de estudos técnicos preliminares e permitindo a apresentação simplificada de documentos como termos de referência e projetos básicos.
A MP possibilita a prorrogação de contratos já existentes e ajustes nos valores e prazos, garantindo a continuidade dos serviços em andamento e permitindo ajustes conforme necessários.
Mesmo com as mudanças, a transparência das contratações não é comprometida. Todos os contratos devem ser registrados e disponibilizados publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, reforçando a prestação de contas na gestão pública.
As mudanças são cruciais, especialmente em situações onde as exigências da lei de licitações padrão podem dificultar uma resposta rápida a emergências, como no caso de desastres climáticos que impactaram estruturas públicas e equipamentos.
