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O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é uma iniciativa que visa oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio de escolas públicas.

Este programa tem como objetivo estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de promover a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. A CAIXA é a responsável pela abertura de contas e pelo crédito dos benefícios aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja mais: Por Que O Pé-De-Meia Não Está Sendo Depositado? Governo Revela Motivo

Consulta e acompanhamento do programa

Os estudantes podem consultar o calendário de pagamentos, a situação do pagamento, as regras do programa e outras informações através dos seguintes canais:

• App CAIXA Tem
• App Jornada do Estudante
• Portal Cidadão da CAIXA: Acesse aqui
• Fale Conosco do MEC: Telefone 0800 616161

Para informações sobre a frequência escolar, os estudantes devem procurar a sua escola. Para acessar as informações no site do MEC, clique aqui.

Quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino e que atendam aos seguintes critérios:

• Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular das redes públicas.
• Mínimo de 80% de frequência escolar.
• Conclusão do ano letivo com aprovação.
• Participação em exames obrigatórios.

Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

Como participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever. Basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.

Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do programa, a CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Abertura de conta e movimentação

Se o estudante já possuir uma conta CAIXA Tem ativa, não será necessária a abertura de uma nova conta para o crédito do incentivo, desde que seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que esteja em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da CAIXA.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA. A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais:

• App CAIXA Tem
• Caixas eletrônicos da CAIXA (ATM)
• Lotéricas
• Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

As contas Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem podem ser acessadas pelo App CAIXA Tem, que está disponível nas principais lojas de aplicativos. Para saber mais sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse a página CAIXA Tem.

Valor do incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia receberão os seguintes incentivos:

• Incentivo matrícula: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.
• Incentivo frequência: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.
• Incentivo conclusão: R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
• Incentivo ENEM: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.

Disponibilidade dos incentivos

• Incentivo Conclusão: Disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25.
• Incentivo ENEM: Disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.

Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, os estudantes têm as seguintes opções:

• Portal do Cidadão: Acesse aqui
• Aplicativo Jornada do Estudante: Disponível para download na Play Store ou Apple Store
• Ministério da Educação: Telefone 0800 616161