O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida que visa proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma forma mais flexível de acessar parte do saldo acumulado em suas contas. Com o anúncio de repasses de até R$ 2,9 mil para novos CPFs, é essencial compreender os detalhes desse benefício e como ele pode impactar suas finanças.
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Esta é a modalidade padrão na qual o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
Trata-se de uma opção voluntária na qual o trabalhador pode sacar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. É importante notar que, em caso de demissão, o trabalhador que aderiu a esta modalidade só poderá sacar o valor referente à multa rescisória, não o saldo integral.
Calendário de Saque-Aniversário em 2024
Para facilitar o planejamento financeiro, a Caixa Econômica Federal estabeleceu um calendário específico para o saque-aniversário, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
| Mes de nascimento | Período de saque |
| janeiro | De 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | De 01º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | De 1º de março a 31 de maio |
| abril | De 1º de abril a 28 de junho |
| maio | De 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | De 3 de junho a 30 de agosto |
| julho | De 1º de julho a 30 de setembro |
| agosto | De 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| dezembro | De 02 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Como é calculado o valor do Saque-Aniversário?
O valor que o trabalhador pode sacar anualmente através do Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo da conta do FGTS, acrescido de uma parcela adicional. Esta parcela adicional é definida de acordo com faixas de saldo, conforme especificado na tabela de alíquotas disponibilizada pela Caixa.
Para acessar o valor disponível para saque-aniversário, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Após verificar os valores, é necessário indicar uma conta bancária para receber os fundos, que estarão disponíveis em até 5 dias úteis.
Antecipação do Saque-Aniversário
Uma opção oferecida aos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário é a possibilidade de antecipar o recebimento das parcelas através de um empréstimo.
No entanto, é importante estar ciente de que esta antecipação resulta no bloqueio do saldo total da conta do FGTS até a quitação do contrato de empréstimo.
