Nos últimos meses, surgiram rumores sobre uma possível novidade no Bolsa Família com a implementação de um “bônus aniversário” para beneficiários do programa a partir de 2025. Embora a ideia possa parecer animadora, é importante esclarecer a situação e distinguir os fatos das especulações.
Antes de mais nada, é essencial compreender o conceito de Saque-Aniversário, que pode ter gerado confusão com o possível “bônus aniversário” no Bolsa Família.
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Definição e instituição
O Saque-Aniversário é uma modalidade especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecida pela Lei 13.932/19. Sua principal função é permitir que trabalhadores formais acessem parte de seus recursos anualmente, no mês de seu aniversário, ao invés de esperar a rescisão do contrato de trabalho.
Como funciona o Saque-Aniversário?
- Adesão opcional: Os trabalhadores podem optar por esta modalidade ou manter o Saque-Rescisão tradicional.
- Saque anual: Permite o saque de uma porcentagem do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador.
- Mudança de modalidade: É possível retornar ao Saque-Rescisão, porém, essa mudança só ocorre após 25 meses da solicitação.
Em exemplo, um trabalhador que nasceu em fevereiro e optou pelo Saque-Aniversário em março de 2022 poderia, se decidir mudar para o Saque-Rescisão em maio de 2022, ver essa mudança efetiva apenas em junho de 2024, considerando o período de carência de 25 meses.
Comparação com o Bolsa Família
Para entender melhor a situação, é importante distinguir o Bolsa Família do Saque-Aniversário do FGTS.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Seu objetivo principal é garantir o direito à alimentação, saúde e educação para essas famílias.
Diferenças
- Objetivo: O Bolsa Família visa fornecer um auxílio mensal para despesas básicas, enquanto o Saque-Aniversário permite saques anuais de uma parte do FGTS acumulado.
- Beneficiários: O Bolsa Família atende famílias de baixa renda, enquanto o Saque-Aniversário é voltado para trabalhadores formais com saldo no FGTS.
- Natureza do benefício: O Bolsa Família oferece suporte financeiro contínuo, e o Saque-Aniversário proporciona um saque parcial anual.
Regras do Saque-Aniversário
- Saque parcial: O valor anual disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo, com uma parcela adicional.
- Rescisão do contrato de trabalho: Em caso de demissão, o trabalhador só poderá acessar o valor da multa rescisória, sem acesso ao saldo total do FGTS.
- Todos os contratos: A opção pelo Saque-Aniversário se aplica a todos os contratos de trabalho enquanto o benefício estiver em vigor.
Não há previsão de “Bônus Aniversário” no Bolsa Família
É fundamental esclarecer que, até o momento, não há nenhuma previsão oficial ou proposta concreta para a inclusão de um “bônus aniversário” no Bolsa Família. Os rumores que circulam sobre essa possível mudança não têm base em informações oficiais.
Enquanto o Bolsa Família continua a oferecer suporte essencial para famílias de baixa renda com uma assistência mensal, o Saque-Aniversário do FGTS proporciona uma maneira alternativa de acesso ao fundo acumulado pelos trabalhadores.
Não há interseção entre esses dois programas, e a ideia de um bônus relacionado a aniversários no Bolsa Família permanece especulativa e infundada.
