Saque-aniversário: veja quem tem direito ao saque de R$ 1,9 mil na CAIXA

O Saque-Aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, representa uma importante alternativa para os trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma anual, no mês de seu aniversário. Essa modalidade, que é opcional, oferece uma flexibilidade que pode ser vantajosa para algumas pessoas, mas é essencial compreender suas características e implicâncias antes de fazer a adesão.

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Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador passa a ter a oportunidade de realizar saques periódicos de sua conta do FGTS, porém, é importante destacar que em caso de demissão sem justa causa, o valor disponível para saque será apenas a multa rescisória, não sendo possível retirar o valor integral da conta. Essa diferença em relação à sistemática padrão, conhecida como Saque-Rescisão, deve ser cuidadosamente considerada pelos trabalhadores antes de tomar uma decisão.

É fundamental estar ciente de que a opção por uma das modalidades de saque – seja o Saque-Aniversário ou o Saque-Rescisão – implica em sua aplicação a todos os contratos de trabalho vigentes. Isso significa que se um novo contrato de trabalho for estabelecido enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, essa sistemática de saque se aplicará ao novo contrato até que ocorra uma solicitação de mudança e seja cumprido o período de carência.

Da mesma forma, caso o trabalhador seja demitido durante a vigência do Saque-Aniversário, ele terá direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar os saldos residuais da conta do FGTS, mesmo que opte por retornar à modalidade Saque-Rescisão após o período de carência.

Saiba como calcular

Para ilustrar o processo de mudança entre modalidades, considere o exemplo de um trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário em determinada data e posteriormente solicita o retorno à modalidade Saque-Rescisão. Nesse caso, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, conforme determina a legislação. Durante esse período de transição, o trabalhador continuará a receber os saques anuais previstos na modalidade Saque-Aniversário.

Uma dúvida comum dos trabalhadores em relação ao valor que podem receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS. Esse valor é calculado com base em uma alíquota aplicada sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, conforme estabelecido pela Lei 8.036/90. Veja a tabela:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Além disso, é importante destacar que os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS têm a possibilidade de contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente. Para isso, podem realizar simulações de empréstimo por meio do aplicativo do FGTS, observando que o saldo da conta de FGTS será bloqueado em valor suficiente para cobrir o montante do empréstimo.

Por fim, o saque digital oferece uma alternativa favorável para os trabalhadores acessarem seus valores do FGTS de forma rápida e segura, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária. Esse serviço, disponível desde fevereiro de 2020, permite que os trabalhadores consultem os valores disponíveis para saque e solicitem a transferência para uma conta de sua titularidade em qualquer banco, tudo de forma digital e sem custos adicionais.