Saque-calamidade do FGTS é liberado para 12 munícipios: mais de R$ 6 mil

Os residentes do estado do Rio Grande do Sul terão a oportunidade de retirar até R$ 6.220 de seus saldos no FGTS, em virtude do decreto estadual de calamidade pública que foi reconhecido pelo governo federal. Até mesmo aqueles com saldos inferiores poderão sacar a totalidade do saldo disponível.

Para solicitar o saque do FGTS por calamidade no Rio Grande do Sul, os trabalhadores devem atender a certos critérios. Primeiro, é essencial possuir saldo disponível no FGTS, em contas ativas ou inativas. Além disso, é necessário morar em uma cidade afetada pela calamidade pública e não ter realizado um saque por esse motivo nos últimos 12 meses.

Saque do FGTS

Os trabalhadores precisam aguardar o reconhecimento oficial da situação de calamidade pela Caixa Econômica Federal, o que deve ocorrer rapidamente devido à gravidade da situação no Rio Grande do Sul. Após o reconhecimento, o saque pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo do FGTS, seguindo estes passos:

1. Faça login no aplicativo do FGTS;
2. Selecione a opção “Saque digital”;
3. Escolha a modalidade “Saque por calamidade”;
4. Preencha os dados solicitados e envie um comprovante de endereço;
5. O valor será creditado na conta corrente cadastrada no aplicativo em até 5 dias úteis.

Municípios autorizados ao saque-calamidade do FGTS

• Bom Retiro do Sul
• Esteio
• Guaíba
• Jaguari
• Nova Palma
• Nova Santa Rita
• Portão
• Rolante
• São Sebastião do Caí
• Sobradinho
• Taquara
• Triunfo

Na sexta-feira, dia 10 de maio, o banco já havia liberado o benefício para trabalhadores das seguintes localidades:

• Agudo
• Anta Gorda
• Candelária
• Encantado
• Farroupilha
• Feliz
• Porto Alegre
• Porto Xavier
• Santa Tereza
• São Marcos

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Estado de calamidade

O Senado Federal aprovou uma proposta do governo federal que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 em razão das fortes chuvas. Com essa medida, os recursos destinados às ações emergenciais não serão limitados pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo maior flexibilidade nos gastos necessários para enfrentar a crise.

Além das implicações fiscais, o projeto aprovado também isenta o Rio Grande do Sul de várias restrições, condições e limitações relativas a:

• Realização e alteração de operações de crédito;
• Concessão de garantias;
• Estabelecimento de acordos entre entidades federativas;
• Recebimento de transferências voluntárias.