Seguro veicular obrigatório foi extinto e pode voltar em 2024: o que é o DPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável pelo evento. Hoje, a Seguradora Líder é a entidade que administra o seguro, sendo responsável por efetuar o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes. A Líder iniciou suas operações em 2008 e também integra outras seguradoras consorciadas, que garantem a assistência e indenizações à população.

Quem é coberto pelo DPVAT?

A cobertura do DPVAT abrange despesas médicas e suplementares em casos de invalidez permanente e acidentes com vítimas fatais, todos causados por veículos em vias terrestres do Brasil. No entanto, é importante esclarecer que o DPVAT não cobre fianças e multas impostas ao condutor, danos pessoais não causados por veículos automotores de vias terrestres ou sua carga, e acidentes que não envolvam vítimas, ocorram fora do Brasil ou envolvam veículos estrangeiros em circulação pelo país.

Como é utilizado o dinheiro arrecadado pelo DPVAT?

A arrecadação proveniente do DPVAT tem uma distribuição específica: 45% do total são destinados ao Ministério da Saúde, para financiar o atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil; 5% são transferidos para o Ministério das Cidades, para uso em campanhas de prevenção de acidentes no trânsito; e os 50% restantes são destinados ao pagamento de reservas e das indenizações do seguro. 

O DPVAT desempenha um papel social relevante, garantindo auxílio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito. Ao longo dos anos, muitas vidas foram resguardadas com o suporte proporcionado por este seguro. Portanto, é fundamental estar em dia com o pagamento do mesmo.

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