A recente aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados tem causado grande preocupação entre os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
O projeto, que visa restringir o acesso de pessoas envolvidas em ocupações de terras a programas sociais, tem como alvo direto movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A medida aprovada prevê a exclusão de pessoas condenadas por invasão de propriedades, além de outras sanções que afetam diretamente a vida dos beneficiários.
A ameaça aos beneficiários de Programas Sociais
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon e relatado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, é parte de uma ofensiva maior contra movimentos sociais e ocorre em um momento de intensificação das ações do MST, como o movimento “Abril Vermelho”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação no plenário. Caso aprovado, trará mudanças e restrições severas para aqueles que dependem de programas sociais.
Exclusão de programas sociais
A aprovação desse projeto pode levar à exclusão de muitas famílias do CadÚnico, ferramenta que dá acesso a diversos programas sociais. Entre as principais consequências previstas no projeto estão:
- Exclusão do Bolsa Família: Pessoas condenadas por invasão de propriedades podem ser retiradas do programa, perdendo um benefício essencial para a sobrevivência de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
- Impeditivo ao Minha Casa Minha Vida: A proposta também afeta quem está inscrito ou pretende se inscrever no programa de habitação social do Governo Federal, deixando essas pessoas à mercê da própria sorte em relação ao acesso à moradia digna.
- Proibição de contratos com o poder público: Além da exclusão dos programas sociais, os condenados ficariam proibidos de celebrar contratos com o poder público por oito anos, afetando a vida e a subsistência dessas famílias.
A necessidade de manter a documentação atualizada
Diante desse cenário, é fundamental que todos os beneficiários do CadÚnico mantenham a documentação de sua casa em ordem.
Documentos como comprovantes de residência, identidade, CPF, certidão de nascimento, carteira de trabalho, comprovante de renda e outros registros pessoais são essenciais para evitar problemas com os benefícios.
Organize seus documentos
- Comprovante de residência: Certifique-se de que o endereço da sua residência esteja atualizado e registrado corretamente no CadÚnico. Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada imediatamente para evitar inconsistências.
- RG, CPF e Certidão de Nascimento: Mantenha cópias atualizadas dos documentos de identificação de todos os membros da família. Esses documentos serão fundamentais para comprovar a composição familiar e validar seu cadastro nos programas sociais.
- Carteira de Trabalho e comprovantes de renda: No caso de renda informal, tenha documentos que comprovem atividades como prestação de serviços, trabalhos temporários ou qualquer outra forma de obtenção de renda. Isso ajudará a justificar sua situação econômica.
Atualize seus dados no CadÚnico
- Atualize seus dados no CadÚnico sempre que houver alterações na composição familiar, situação de trabalho ou renda. A atualização é fundamental para manter o benefício ativo e evitar ser pego de surpresa com a exclusão dos programas sociais.
- Em caso de mudança de residência ou situação econômica, faça a atualização imediatamente, pois as informações no cadastro precisam refletir a realidade atual da família.
Busque auxílio em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são locais fundamentais para buscar informações e apoio em relação à manutenção do CadÚnico e programas sociais. Os assistentes sociais podem orientar sobre a documentação necessária e auxiliar em atualizações cadastrais.
Em resposta à ofensiva do governo e da bancada ruralista, deputados de oposição apresentaram uma proposta contraposta que prevê sanções para grandes proprietários que ocupam ou invadem terras públicas. No entanto, até o momento, essa proposta ainda não foi apreciada pela Câmara.
A organização e a preparação podem fazer a diferença para que famílias não sejam excluídas dos programas que lhes oferecem um mínimo de segurança.
