Sistema de Valores a Receber disponível para consulta: o que é? Como acessar?

Segundo informações divulgadas pelo Banco Central na última segunda-feira (8), os brasileiros ainda têm direito à recuperação de cerca de R$ 7,51 bilhões em recursos que foram esquecidos no sistema financeiro. Até o momento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, do valor total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Os dados se referem até o fim de novembro de 2022, considerando que as estatísticas do SVR são sempre divulgadas com dois meses de defasagem. Até essa data, cerca de 17.379.507 correntistas já haviam resgatados valores, o que representa somente 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do mesmo ano. Segundo a divisão dos valores, a maioria dos que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. 

Por exemplo, 63,38% dos beneficiários têm valores a receber de até R$ 10; 25,21% dos correntistas têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100; as quantias que variam entre R$ 100,01 e R$ 1 mil pertencem a 9,69% dos clientes; e apenas 1,71% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Como saber se tenho direito e como receber?

Para verificar se tem algum valor a receber, é preciso acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br do SVR e informar o CPF e a data de nascimento (para pessoas físicas) ou o CNPJ e a data de abertura da empresa (para pessoas jurídicas). 

Se houver algum dinheiro a ser resgatado, é necessário realizar o login na conta gov.br — que precisa ser de nível prata ou ouro para pessoas físicas e para pessoas jurídicas é preciso que seja uma conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto “Colaborador”).

O resgate dos valores pelo sistema do Banco Central exige que o usuário possua uma chave PIX cadastrada. Se não houver uma chave Pix, será necessário contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. É importante lembrar que não é cobrada tarifa para resgatar dinheiro esquecido. Portanto, qualquer aplicativo ou site que prometa liberação de dinheiro esquecido em contas bancárias mediante pagamento de tarifa é potencialmente fraudulento.

E no caso de pessoas falecidas?

Para verificar se pessoas falecidas têm valores a receber, o processo é o mesmo. No site do SVR, o usuário deve escolher a opção “Valores a receber de pessoa falecida” e inserir o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. É necessário que o usuário seja herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal da pessoa falecida.

Há prazo para solicitar o dinheiro esquecido?

O Banco Central informa que as consultas e pedidos de resgate podem ser feitos a qualquer momento, visto que os valores não resgatados permanecem guardados nas instituições e não há previsão legal para qualquer outro direcionamento dos recursos. Ao solicitar a devolução via SVR, o valor deve ser pago em até 12 dias úteis.

Nas solicitações feitas diretamente na instituição, o prazo para a devolução depende do que foi combinado entre o usuário e a instituição e dos prazos de análise da mesma. Todos os serviços do SVR são gratuitos, qualquer cobrança durante o processo é sinal de fraude. O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

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