Com as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrando em vigor a partir de julho, é importante que os trabalhadores estejam atentos às mudanças para não perderem o direito ao benefício.
Desde sua instituição em 2019 pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, na data de seu aniversário. No entanto, as regras e os procedimentos para acessar esse benefício estão prestes a mudar, e muitos trabalhadores podem estar cometendo erros comuns que os impedem de receber o valor devido.
Entenda as novas regras do Saque-Aniversário
Desde o lançamento do saque-aniversário, o público elegível para receber o benefício é atualizado mensalmente. Isso significa que os trabalhadores precisam estar atentos às datas e às regras para garantir que estejam na modalidade correta para receber o saque.
A principal mudança agora é a necessidade de trocar a modalidade de saque-rescisão pelo saque-aniversário. A modalidade de saque-rescisão permite o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, enquanto o saque-aniversário permite apenas o saque anual do saldo disponível.
Como alterar a modalidade?
Para fazer essa alteração, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, selecionar a opção de alteração de modalidade e seguir as instruções fornecidas.
Embora a mudança possa ser feita a qualquer momento, é importante notar que a opção pelo saque-aniversário implica na perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, o trabalhador só poderá acessar o saldo anualmente na data de seu aniversário.
A mudança para o saque-aniversário deve ser feita até o final da última semana de junho para garantir que o trabalhador esteja na modalidade correta para receber o benefício em 2024. Se a alteração não for realizada, o trabalhador não será beneficiado em 2024, e o valor disponível será transferido para 2025.
Portanto, é fundamental que os aniversariantes do mês de junho façam a mudança imediatamente para evitar qualquer perda de benefício.
Como solicitar o Saque-Aniversário?
Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador deve utilizar o aplicativo do FGTS. No aplicativo, é possível verificar o saldo disponível, realizar a simulação do valor a ser sacado e efetuar a solicitação. Após a solicitação, o valor será creditado na conta informada pelo trabalhador.
É essencial que os trabalhadores fiquem atentos às datas e prazos para garantir que recebam o benefício corretamente.
É importante ressaltar que a escolha pelo saque-aniversário é irreversível durante o período de adesão. Uma vez optado por essa modalidade, o trabalhador não poderá mudar de volta para o saque-rescisão por um período de dois anos.
Isso significa que, se o trabalhador decidir alterar a modalidade para o saque-aniversário, deverá esperar esse período para retornar ao saque-rescisão. Portanto, é importante considerar cuidadosamente a decisão de optar pelo saque-aniversário.
Saque liberado para trabalhadores nascidos em julho
A partir de 1º de julho, os trabalhadores nascidos em julho começarão a receber o saque-aniversário. Para os trabalhadores nascidos em maio que já optaram pela modalidade, mas não informaram a conta para recebimento, o prazo final para realizar o resgate pelo aplicativo também se encerra em junho.
O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. O cálculo é feito multiplicando o saldo pelas alíquotas estabelecidas pela Caixa, acrescido de uma parcela adicional.
Evite erros comuns
Um erro comum que pode levar à não recepção do FGTS é a falta de atualização das informações no aplicativo, como a conta para recebimento ou a escolha da modalidade de saque.
Além disso, muitos trabalhadores podem não estar cientes dos prazos e das consequências de não realizar a alteração da modalidade a tempo. Manter-se informado e realizar as atualizações necessárias é fundamental para garantir que o benefício seja recebido sem problemas.
