O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, sancionou uma nova legislação que trouxe mudanças significativas para o vale-refeição, gerando incertezas entre trabalhadores e empresas.
Desde setembro de 2023, um decreto proíbe a prática de cashback e descontos associados aos cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), impactando diretamente o setor.
Além disso, o decreto permite que os trabalhadores escolham a operadora do cartão que melhor atenda suas necessidades, uma medida comparada à portabilidade salarial, embora os saldos dos cartões permaneçam destinados exclusivamente à alimentação.
O Que Mudou no Vale-Refeição?
As novas regras do vale-refeição alteram substancialmente o funcionamento do benefício no Brasil. Antes, os trabalhadores não tinham a opção de escolher o operador do cartão, sendo a escolha determinada pela empresa empregadora.
Com a nova legislação, essa realidade mudou, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de selecionar entre operadoras como Alelo, Sodexo e Ticket, sem custos adicionais. Entretanto, apesar dessa flexibilidade, o decreto ainda não esclarece completamente as regras de portabilidade para as empresas, o que gera incertezas no mercado.
Além disso, a interoperabilidade entre os diferentes operadores é uma mudança que está em fase de implementação. Ela permitirá que todos os cartões de vale sejam aceitos em estabelecimentos que já trabalham com pelo menos uma das bandeiras.
Essa medida visa aumentar a rede de estabelecimentos conveniados, facilitando o uso dos benefícios pelos trabalhadores e, potencialmente, reduzindo os custos para o comércio. Porém, a regulamentação plena dessas medidas ainda enfrenta obstáculos, como a disputa entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre quem deve regular o mercado.
Impactos e Desafios para o Futuro
A mudança na legislação do vale-refeição gera preocupações tanto entre os trabalhadores quanto nas empresas que operam no setor. Enquanto a interoperabilidade pode ampliar a rede de aceitação dos cartões e potencialmente reduzir custos, a falta de clareza nas regras e a possibilidade de judicialização preocupam as partes envolvidas.
De acordo com Emmanuel Sousa de Abreu, representante do Ministério da Fazenda, há uma necessidade urgente de regulamentar essas mudanças para evitar taxas abusivas e ampliar a concorrência no mercado.
Empresas tradicionais, que detêm a maior parte do mercado, expressam receio de uma concorrência desleal, caso a portabilidade seja plenamente implementada. Por outro lado, novas empresas que buscam entrar no mercado veem a portabilidade como essencial para abrir o setor e aumentar a competição.
A demora na regulamentação e a disputa entre órgãos reguladores podem, portanto, agravar as incertezas, impactando negativamente tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Com a promessa de regulamentação ainda pendente, o futuro do vale-refeição no Brasil permanece incerto. Trabalhadores e empresas aguardam definições claras para que as novas regras possam beneficiar todas as partes envolvidas, garantindo uma concorrência justa e o acesso mais amplo possível aos benefícios alimentares.