Com a confirmação do novo salário mínimo de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024, algumas entidades e benefícios, como o MEI (Microempreendedor Individual) e o seguro-desemprego, têm suas alíquotas de impostos e cobranças alteradas.
Segundo as novas regulamentações, a contribuição mensal do MEI, que é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso salarial, deverá aumentar. A variação modular passará a ser de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida pelo empresário.
Para entender melhor, a conta é composta da soma de três contribuições distintas. Sendo elas: 5% do salário mínimo atual para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que equivale a R$ 70,60; R$ 5 para o ISS (Imposto Sobre Serviços); E R$ 1 para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Setor de transportes também será afetado
No setor de transportes, a contribuição dos MEIs dos caminhoneiros também irá oscilar. Passando de R$ 169,44 para R$ 175,44. Neste caso, o cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e os mesmos valores para o ISS e o ICMS, conforme é aplicado para o MEI tradicional.
Outras mudanças decorrentes do aumento salarial
Além dessas alterações, outras cobranças e benefícios tendem a mudar com o reajuste salarial. O seguro-desemprego, por exemplo, não poderá ser menor que R$ 1.412, valor que ainda precisa ser confirmado em tabela oficial. Além disso, o valor das ações dos tribunais de pequenas causas também terá como limite 40 vezes o salário mínimo, chegando ao montante de R$ 56.480.
Por fim, outros benefícios como o abono PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) também terão suas quantias modificadas. Trabalhadores que têm rendimento de até dois salários mínimos (R$ 2.824) terão direito ao benefício, cujo valor é proporcional ao tempo trabalhado e tem como máximo o piso salarial.
A expectativa do governo Lula com o aumento do salário mínimo é de movimentar a economia e aumentar o poder de compra da população, representando um desafio para a promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit brasileiro em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). A longo prazo, além dos desafios financeiros, a Constituição prevê que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, acompanhando o custo real dos produtos.