Para muitos brasileiros, o anúncio feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representou uma excelente notícia. Mais de R$ 2,3 bilhões foram liberados em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aqueles que obtiveram sentenças judiciais favoráveis contra a instituição.
Se você já esteve envolvido em disputas judiciais relacionadas a benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões ou auxílios-doença, e o valor envolvido não ultrapassou 60 salários mínimos, é provável que esteja qualificado para receber uma parte desse montante através das RPVs. Até agora, mais de 141.296 pessoas já estão designadas para receber as quantias estipuladas.
O que inclui uma Requisição de Pequeno Valor?
As RPVs são mecanismos adotados pelo Governo Federal, autarquias ou fundações para quitar débitos originados de decisões judiciais. Esses pagamentos são aplicados especificamente para causas cujo valor não exceda o limite de 60 salários mínimos. Este procedimento é essencial para agilizar o processo de justiça, garantindo que os beneficiários não esperem por períodos prolongados.
Como saber se você está na lista de beneficiários das RPVs?
Para conferir se seu nome está na relação dos contemplados, basta realizar uma consulta nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Essa verificação pode ser feita inserindo dados simples como o número do seu processo, nome do seu advogado e número da RPV.
Detalhes sobre os pagamentos iniciados
- TRF 1ª Região: Abrange localidades como o Distrito Federal e Amazonas, destinando R$ 902.506.744,16 para cerca de 50 mil sortudos.
- TRF 2ª Região: No território do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mais de 11 mil pessoas são favorecidas com R$ 203.400.676,52.
- TRF 3ª Região: Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, 14.062 indivíduos recebem R$ 344.719.884,63.
- TRF 4ª Região: Envolve regiões do Sul como Rio Grande do Sul e Paraná, beneficiando 32.568 pessoas com R$ 494.578.950,96.
- TRF 5ª Região: Abarca estados do Nordeste como Pernambuco e Ceará, com 30.041 beneficiários recebendo R$ 368.797.400,34.
- TRF 6ª Região: Especificamente em Minas Gerais, 2.948 felizardos estão previstos para receber R$ 42.578.733,93.
Verifique seus direitos através dos portais digitais oferecidos pelos Tribunais Regionais Federais.