Visita domiciliar do Bolsa Família: o que é? Preciso receber o assistente social?
A revisão do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é uma ação que busca identificar possíveis falhas nas inscrições e assegurar a destinação correta do benefício Bolsa Família, que deve alcançar as pessoas que realmente necessitam. Há questionamentos acerca da campanha de visitas dos representantes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) às residências dos beneficiários do programa social, e este texto tem como objetivo esclarecer essa questão.
O que ocorre é um procedimento de fiscalização que identifica as irregularidades nas inscrições e retira do programa os beneficiários que declararam uma renda superior ao que realmente possuem. Essa ação engloba ainda a inclusão no programa de pessoas que de fato necessitam do recebimento do benefício. Durante a visita às residências, os representantes averiguam se as informações declaradas condizem com a realidade financeira dos beneficiários.
Como é realizada a fiscalização do CadÚnico?
A fiscalização envolve a verificação da veracidade das informações declaradas no momento da inscrição e da atualização do cadastro. É importante salientar, porém, que a representação do CRAS não realiza visitas domiciliares para a fiscalização nesse sentido. Na verdade, o próprio beneficiário precisa comparecer a uma unidade do CRAS para atualizar seus dados e manter o benefício. Ali, as informações cadastradas no CadÚnico podem ser revisadas e atualizadas. Mas vale ressaltar que existe uma busca ativa por possíveis beneficiários em áreas de difícil acesso, para integrá-los ao programa.
Essa situação, aliás, pode gerar alguma confusão e fazer com que as pessoas acreditem em visitas domiciliares programadas. Embora alguns municípios possam realizar esse trabalho, ele não é regra. Se houver dúvidas quanto à situação no Cadastro Único, é importante consultar o site do CadÚnico ou o Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal. Nesses portais, o beneficiário poderá verificar como está seu cadastro e realizar as atualizações que se fizerem necessárias.
Quais as implicações de irregularidades no CadÚnico?
Aqueles que possuíam irregularidades em seus cadastros terão seus benefícios suspensos. Isso afeta, principalmente, as chamadas famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Para reverter a situação e passar a receber novamente o benefício é necessário regularizar o cadastro junto ao CRAS.
Desde 2022, o Governo Federal implementou novas regras e critérios para a inclusão e manutenção no programa social. Isso inclui a obrigatoriedade de atualização do cadastro a cada dois anos e a comprovação de informações relevantes, como escolaridade e situação de trabalho. Se o beneficiário não realizar a atualização no prazo estabelecido, corre o risco de ter o benefício suspenso ou cancelado permanentemente.